No dia 21 de Outubro de 2025 aconteceu no Centro Cultural de Brasília (CCB) a Cerimônia "Por Uma Comissão Nacional Indígena da Verdade”, onde lideranças indígenas entregaram para autoridades do governo uma minuta do decreto para a criação da CNIV com o lema “Sempre estivemos aqui!”.
Mais de 130 pessoas estiveram presentes, dentre elas lideranças indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB e suas regionais de base, organizações indígenas e indigenistas e autoridades do governo marcou um momento histórico na luta dos povos indígenas por memória, verdade, justiça e reparação das graves violações cometidas ao longo da história do Brasil.
A proposta retoma uma recomendação feita há mais de uma década pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que apontou a morte de ao menos 8.350 indígenas por ações e omissões do Estado entre 1946 e 1988. O número é quase vinte vezes maior que o de mortos e desaparecidos políticos reconhecidos oficialmente.
Foto: Leobark/Secom/MPF
A minuta é resultado dos trabalhos do Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas, capitaneado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). O texto propõe que a CNIV seja instalada na Secretaria-Geral da Presidência da República e composta por 14 membros, metade indicada pela Apib e metade pelo Fórum. Com duração de três anos, a comissão teria poderes para investigar assassinatos, remoções forçadas, genocídios, torturas e esbulhos territoriais, além de identificar responsáveis e propor medidas de reparação.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, recebeu o documento em nome do governo, ao lado de representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).
O objetivo é que o Estado brasileiro assuma sua responsabilidade pelas graves violações de direitos humanos sofridas pelos povos originários, que incluíram assassinatos, remoções forçadas, envenenamentos, sequestros de crianças e esbulho de terras. A criação da CNIV é vista como um dever do Estado, conforme o art. 216 da Constituição Federal, para assegurar o direito à memória de cada povo indígena.
Foto: reprodução/instagram
O Fórum: Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas torna pública a carta intitulada "Por que uma Comissão Nacional Indígena da Verdade?", um documento que detalha o contexto histórico a necessidade da instalação da CNIV em decorrência da violência sistemática contra os povos originários, a carta é resultado de um processo de construção coletiva focado na revelação da memória, verdade e justiça para os povos indígenas.
A cerimônia foi realizada pela Coordenação Do Fórum, que inclui a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o Instituto de Políticas Relacionais (IPR), o Ministério Público Federal (6ª CCR/MPF) e o Observatório de Direitos e Políticas Indígenas da Universidade de Brasília (OBIND-UnB) com apoio da Embaixada da Noruega no Brasil e das mais de 60 organizações que aderiram ao Fórum.
LEIA AQUI A MINUTA NA ÍNTEGRA PARA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO NACIONAL INDÍGENA DA VERDADE.
Objetivos da CNIV
Investigação e elucidação dos fatos
* Elucidar os fatos e as circunstâncias de casos de graves violações aos direitos dos povos indígenas.
* Incluir no escopo da investigação os casos referidos pela Comissão Nacional da Verdade que tenham relação com a questão indígena.
* Investigar especificamente violações como assassinatos, genocídios, remoções forçadas, torturas, mortes, desaparecimentos forçados, sequestros, ocultações de cadáveres, esbulhos de suas terras e discriminações.
* Localizar e identificar corpos e restos mortais de pessoas desaparecidas.
Identificação de responsáveis e danos
* Identificar locais, estruturas, instituições públicas e privadas (militares, civis, inclusive empresariais ou sem finalidades lucrativas), e pessoas, que sejam responsáveis direta ou indiretamente pelas violações.
* Identificar danos aos bens, direitos, valores, culturas e costumes indígenas.
Cooperação e reparação
* Revelar a verdade histórica.
* Colaborar com todas as instâncias dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para a apuração e responsabilização dos autores das violações.
* Colaborar para que seja prestada assistência às vítimas remanescentes das graves violações.
* Recomendar medidas para a reparação integral dos povos indígenas lesados, o que inclui restituição de direitos, compensações e reabilitações.
* Recomendar providências de caráter suficiente e políticas públicas para prevenir a violação de direitos indígenas e assegurar sua não repetição.
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Fotos: Leobark/Secom/MPF